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11/01/2024 - Resoluções recentes da ANTT regulamentaram os novos procedimentos para a AUTORIZAÇÃO dos serviços de transporte interestadual e internacional de passageiros
Resoluções recentes da ANTT regulamentaram os novos procedimentos para a AUTORIZAÇÃO dos serviços de transporte interestadual e internacional de passageiros sob o regime de fretamento - Resolução nº 4.777,de 06/07/2015.
 

Resolução nº 4777, de 06 de julho de 2015

Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento
Publicado no DOU em: 08/07/2015 - clique aqui para ver a resulução na integra


Resolução nº 4.777, de 6 de julho de 2015

 Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento .

Entra em vigor 30 dias após a sua publicação.

Revoga:
Resolução nº 5, de 11 de abril de 2002
Resolução nº 1.166, de 5 de outubro de 2005 
 
 
 
Autor: ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres
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