Fretamento
O Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros, sob o regime de Fretamento, surgiu no final da década de 50 na região do ABC Paulista, fomentado principalmente pela forte industrialização da região, onde as indústrias instaladas tinham necessidade de transportar seus funcionários e não existia transporte de massa para o mesmo. Hoje o serviço de Fretamento está presente em todo o país nos mais diversos segmentos.
O fretamento é destinado à condução de grupo definido de pessoas, com contrato específico, sem cobrança individual de passageiros, não tendo caráter de serviço aberto. Divide-se em duas modalidades:
Fretamento Contínuo
É o serviço de transporte de passageiros prestado por pessoa jurídica, mediante contrato escrito, para um determinado número de viagens, destinado ao transporte de usuários definidos. Envolve o transporte para indústria, shopping center, executivos, escolas, universidades, zona rural, entre outros.
Fretamento Eventual/Turístico
É o serviço de transporte de passageiros prestado a um cliente ou grupo de cliente, mediante contrato escrito, para uma viagem com finalidades específica ou turística. Podemos destacar o transporte para excursões e viagens de turismo, turismo religioso, city tours, passeios culturais entre outros.
Órgãos Competentes
Qualquer modalidade de fretamento pode ser feita no âmbito Municipal, Intermunicipal, Metropolitano, Interestadual e Internacional. Em cada uma dessas áreas há um poder concedente que regulamenta e fiscaliza o serviço, a saber:
- ANTT- Agência Nacional de Transportes Terrestres
Responsável pela autorização de viagens interestaduais e internacionais
- ARTESP - Agência de Transporte do Estado de São Paulo
Responsável pela autorização de viagens Intermunicipal (Paraná). - EMTU - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos
Responsável pela autorização de viagens Intermunicipal dentro da Metropole de São Paulo, Região de Campinas, ABCD, Vale do Paraiba, Baixada Santista, Sorocaba e região que 39 municipios que fazem parte da Metropole de SP. - DTP - Departamento de Transportes Públicos
Responsável pelo transporte fretado Municipal (SP).
Portanto, uma empresa de fretamento deverá ter registro nos diversos poderes concedentes, conforme sua área de atuação.
Para registrar uma empresa é preciso cumprir uma série de exigências com relação à regularidade fiscal, capacidade econômica, técnica e operacional. Todos os veículos são submetidos periodicamente a vistorias de segurança. As equipes de trabalho são constantemente treinadas, especificamente os motoristas, que para exercer atividade profissional, também por força de lei, são submetidos a periódicos de profissionalização e atualização, tais como: direção defensiva, primeiros socorros, direção econômica, procedimentos de segurança, entre outros.
Vantagens
Um ônibus retira de circulação 22 carros.
O contratante dos serviços tem vantagens que resultam em benefícios para as atividades e, conseqüentemente, para os empregados, a saber:
- REGULARIDADE
O transporte permite que os funcionários cheguem ao serviço na hora certa, não causando atrasos no início das atividades; - SEGURANÇA
O transporte por fretamento é mais seguro, conforme dito anteriormente reduzindo custos de tratamentos e ausência dos funcionários acidentados;
- PRODUTIVIDADE
Com o aumento do conforto e da regularidade da viagem, os funcionários terão mais condições de desempenhar melhor suas funções; - Espaço de estacionamento para automóveis de funcionários.
O transporte por fretamento reduz ou elimina a necessidade de ajudar os funcionários com carros a estacioná-los, quando não existe sistema de estacionamento nas proximidades, evitando um grande investimento e custos de manutenção; - Redução do absenteísmo
O transporte por fretamento impede que o funcionário se ausente por problemas no seu transporte, aumentando a segurança financeira do empregado e garantindo o funcionamento normal das atividades; - Aumento do mercado fornecedor de pessoal qualificado
A oferta de transporte por fretamento torna se um diferencial no recrutamento de mão - de obra, pois permite buscar mão de obra qualificada em locais mais distantes.
Diferenciais
Empresa autorizada.
- Possui garagem e faz manutenções periódicas preventivas, através de mecânicos especializados;
- Regularidade jurídica-econômica-financeira comprovada por documentação;
- Processos modernos e atendimento ao cliente através de funcionários capacitados;
- Frota moderna, tecnologicamente avançada e revisada segundo exigências de fiscalização e padrões de qualidade das montadoras;
- Mantém veículos-reservas para eventualidades;
- Motoristas profissionais selecionados rigorosamente com treinamentos reguladores e exames de saúde periódicos;
- Empresa que presta serviços para vários segmentos, economicamente sólida e com responsabilidade social, plenamente capacitada para o transporte rodoviário de passageiros sob regime de fretamento;
- Garante o serviço que presta e estabelece em contratos formais suas responsabilidades baseadas nos códigos Civil e do Consumidor;
- Filiada à entidades sindicais e órgãos fiscalizadores para o efetivo cumprimento da legislação. Emitem nota fiscal, recolhem impostos e geram mais empregos;
- Valoriza o cliente e suas necessidades principais, como SEGURANÇA, CONFORTO, PONTUALIDADE, CORTESIA e PROFISSIONALISMO, agregando valor ao serviço;
- Mantém apólice de seguro de responsabilidade civil para assegurar o passageiro contratante.
Empresa não-autorizada.
- Estaciona e conserta os veículos na rua, despejando resíduos e sujando o ambiente. Utiliza pneus “carecas" ou com recapagem duvidosa, comprometendo a segurança dos passageiros;
- Funcionamento na clandestinidade;
- Atendimento “caseiro”, o proprietário do veículo executa várias outras funções inclusive dirigir o veículo comprometendo assim a qualidade do serviço;
- Veículos desgastados com muitos anos de uso, com tecnologia obsoleta. Possui inúmeras quebras durante o serviço e não tem ônibus reserva;
- Motorista sem preparo e formação como condutores, contratados como “freelancers”, autônomos ou agregados;
- Grande vulnerabilidade econômica e desconhecimento técnico para atuação no transporte rodoviário de passageiros;
- Atendimento verbal e sem contrato. Usa formulários de “papelaria”;
- Falta de compromisso com a regulamentação, ausência de documentação e atuação doméstica. Nem sempre emitem nota fiscal;
- Atende ao cliente dentro das limitações de seus recursos, oferecendo o preço menor como única vantagem;
- Não possui recursos financeiros para dar essa garantia ao cliente.
